OBJETIVOS
Candidatura

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação, e de investimento nos seus
estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

 

DESPESAS
Candidatura

• Equipamentos de proteção individual para colaboradores
e clientes;
• Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
• Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
• Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
• Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
• Contratação de serviços de desinfestação;
• Dispositivos de pagamento digital contactless;
• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou
prestação de serviços;
• Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

 

CRITÉRIOS
Candidatura

• Ser certificada com o estatuto de PME, pelo IAPMEI;
• Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
• Apresentação de um orçamento por cada rubrica elegível do apoio.

 

PROCESSO
DE DECISÃO
Candidatura

• Análise restrita a condições
de admissão;
• Decisão em contínuo – first come, first served;
• Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;
• Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação.

 

CANDIDATURA
PROCESSO
DE PAGAMENTOS
Candidatura

• Adiantamento de 50% do incentivo após
assinatura do termo de aceitação;
• Restantes 50% do incentivo será apurado
com base apresentação da declaração de despesa
realizada do investimento elegível, subscrita
pela empresa e confirmada por Contabilista
Certificado.

 

SISTEMA DE INCENTIVO
Candidatura

TIPOLOGIA:
No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral,
o presente apoio pretende financiar as microempresas,
nesta fase de reabertura da atividade económica,
aos quais serão exigidas medidas de proteção dos
trabalhadores e dos clientes às empresas.
BENEFICIÁRIOS:
• Microempresas (Menos de 10 trabalhadores);
• Todos os setores de atividade, incluindo:
Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração,
Indústria e Transportes.
DATA ABERTURA DAS CANDIDATURAS:
11 de maio de 2020
ÁREA DE APLICAÇÃO:
Portugal continental

FORMAS DO INCENTIVO,LIMITES E TAXAS:
• Formas do Incentivo
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não
reembolsável.
• Limites do Apoio
– Despesa Mínima Elegível: 500 euros;
– Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.
• Taxas de Financiamento
A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas
elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração
do primeiro Estado de Emergência).