O início de cada ano marca, igualmente, o começo de um Calendário Fiscal diferente que pode tornar-se um autêntico caos se não tiver presentes as obrigações a que está sujeito, seja pessoa coletiva ou singular.

A partir do dia 1 de janeiro faz todo o sentido consultar e reger-se pelo Calendário Fiscal em vigor para não ser surpreendido por coimas, isto se ultrapassar os prazos legais para a entrega dos documentos que lhe são pedidos.

Alguns aspetos do calendário fiscal a ter em consideração pelas empresas

No que respeita às empresas, o Calendário Fiscal contempla algumas novidades como:

– A comunicação de faturas, impreterivelmente até ao dia 5 do mês seguinte (deixando de existir a possibilidade de o fazer até dia 8). Tome nota, desde já, que em 2025 só vai ser possível a entrega de faturas em formato digital. No entanto em 2024 ainda são permitidas entregas em papel.

– A criação de uma taxa sobre os alojamentos locais (de 15%) a ser cobrada em junho (concretamente no dia 5).

Logo no primeiro mês do ano, o Calendário Fiscal, pede-lhe que faça a comunicação de inventários até 31 de janeiro. Esta é uma obrigação para pessoas singulares e coletivas que reúnam as seguintes condições cumulativas:
1. Ter sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional;
2. Dispor de contabilidade organizada;
3. Não estar enquadrados no regime simplificado de tributação.

Falando da questão do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) lembre-se que pode ter uma ou várias datas a reter. Este imposto pode ser pago de uma só vez (se valor igual ou inferior a 100€) ou fracionado em duas (superior a 100€ e inferior a 500€) ou três prestações (superior a 500€), em função do valor a liquidar.

Ainda no tema dos imóveis, os que em 2024 forem alvo de atualização trienal automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), pela Autoridade Tributária, irão sofrer um aumento de 9%, no caso dos serviços, comércio e indústria. Para pessoas singulares o aumento é de 6,75%, no caso de prédios para habitação.

Pessoas Singulares não estão isentas de obrigações no calendário fiscal

As obrigações fiscais não se circunscrevem às empresas e as pessoas singulares têm de cumprir prazos bem diferentes dos elencados anteriormente.

Convém não esquecer a validação de faturas para poder beneficiar de deduções em matéria de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). O prazo para validação de faturas decorre até 26 de Fevereiro no portal E-Fatura.

A partir de 15 de Fevereiro, consulte e atualize os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
A entrega do IRS (Modelo 3) ocorre entre o dia 1 de abril (último dia para reclamação de faturas) e o dia 30 de junho.

O IMI é outra obrigação a pagamento que pode ser feita até três prestações conforme o valor do imóvel (Maio, Agosto e Novembro).

Por fim, aos contribuintes singulares importa alertar para o pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação), a ser liquidado até último dia do mês da matrícula.

Consulte o Calendário Fiscal 2024 (Pessoas Coletivas e Pessoas Singulares)

Analise o Calendário Fiscal de 2024 para ter presentes as principais datas, seja para a sua empresa, seja a nível particular.

Não há motivos para se deixar surpreender! Todos os meses, no nosso site, vamos disponibilizar toda a informação atualizada. Consulte-a!

Calendário Fiscal 2024