As doações são gestos de generosidade que podem beneficiar tanto quem doa como quem recebe. No entanto, quando se trata de doações de imóveis, é importante entender as implicações fiscais envolvidas, especialmente se planeia vender um imóvel doado que foi a sua residência nos últimos anos.

Isenção de Imposto do Selo

Uma boa notícia para quem pretende fazer uma doação é que estas estão isentas de imposto do selo em Portugal. No entanto, essa isenção não se estende automaticamente à venda de um imóvel doado. Se recebeu um imóvel como doação e deseja vendê-lo, é importante compreender como as mais-valias serão calculadas.

Valor de Aquisição e Doação

Uma vez que o imóvel resulta de uma doação, este é considerado “gratuito” para efeitos fiscais. O valor de aquisição para cálculo das mais-valias será o valor patrimonial tributário incluído na matriz até dois anos antes da doação. Isso significa que, embora a doação em si seja gratuita, o valor de aquisição vai ser determinado com base no valor de mercado do imóvel naquele momento.

Cálculo das Mais-Valias

O cálculo das mais-valias sujeitas a imposto envolve diversos fatores. Além do valor de aquisição mencionado anteriormente, também serão considerados os encargos com a valorização do imóvel realizados nos últimos 12 anos, bem como as despesas necessárias e praticadas associadas à aquisição e alienação.

Isto significa que, se fez melhorias ou investimentos no imóvel ao longo dos anos, esses custos podem ser deduzidos do valor de venda na hora de calcular as mais-valias, o que pode aliviar a sua obrigação fiscal.

Reinvestimento e Habitação Própria e Permanente

É importante mencionar que, se o imóvel doado foi a sua habitação própria e permanente à data da alienação, pode beneficiar do regime do reinvestimento previsto na lei. Isto significa que, ao vender o imóvel doado e reinvestir o valor da venda na aquisição de outra habitação própria e permanente, pode ficar isento do pagamento de imposto sobre as mais-valias.

No entanto, é fundamental cumprir com os requisitos legais e prazos estabelecidos pela lei para garantir essa isenção.

Tanto na venda como na doação de imóveis, as mais-valias representam um importante valor para a determinação de obrigações fiscais. Portanto, antes de tomar qualquer decisão relacionada a um imóvel doado que foi a sua residência, é aconselhável consultar um profissional de impostos ou um consultor financeiro para entender completamente as implicações fiscais e os benefícios fiscais disponíveis.

Lembre-se que as leis fiscais podem mudar ao longo do tempo, por isso, é importante manter-se atualizado e garantir que está a cumprir com todas as obrigações fiscais aplicáveis.

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Informação complementar no Artigo da Ordem dos Contabilistas Certificados.